TRF2 - 5029741-68.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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01/09/2024 23:39
Recebidos os autos do STJ
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12/07/2024 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029741682022402500120240712120704
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11/07/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 17:56
Recurso Especial Admitido
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10/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2024 15:29
Juntada de Certidão
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09/07/2024 13:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/07/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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15/04/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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09/04/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:54
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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01/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5029741-68.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: AMANDA REGATTIERI SEVERO ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BEATRIZ VIEIRA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO ADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA ADVOGADO(A): FELIPE OHNESORGE DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74
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23/02/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/01/2024 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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11/01/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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06/11/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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27/10/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/10/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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27/09/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Certidão
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15/09/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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01/09/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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31/08/2023 14:38
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 9 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 30/08/2023 13:33:20
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31/08/2023 14:38
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 9 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 30/08/2023 13:33:20
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30/08/2023 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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11/05/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/05/2023 15:09
Juntada de Certidão
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05/05/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/05/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/05/2023 21:04
Juntada de Petição
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02/05/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/05/2023 12:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/05/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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