05/08/2025 19:49

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:49

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 18:04

Despacho
24/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 04:31

Juntada de Petição
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:40

Despacho
03/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:49

Despacho
27/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:03

Determinada a intimação
07/05/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
07/04/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
07/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:48

Despacho
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 19:31

Despacho
07/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:43

Despacho
11/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/01/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/01/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:37

Despacho
22/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 05:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 14:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/12/2024 16:36

Despacho
05/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:19

Despacho
06/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/09/2024 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/09/2024 18:37

Despacho
09/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição
05/09/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 09:50

Despacho
04/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:36

Despacho
30/08/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:18

Despacho
22/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:11

Despacho
10/07/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2024 09:04

Juntada de Petição
10/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:46

Despacho
25/06/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:31

Despacho
17/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 16:18

Despacho
09/05/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50628381620234025101/TRF2
23/02/2024 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:01

Despacho
30/01/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 09:15

Juntada de Petição
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 11:03

Despacho
18/12/2023 07:12

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 13:40

Juntada de Petição
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Concedida a Segurança
01/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO02F)
30/11/2023 14:41

Alterado o assunto processual
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:26

Determinada a intimação
31/10/2023 08:51

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 00:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
31/07/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 11:32

Juntada de Petição
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/06/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 20:32

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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