TRF2 - 5084232-84.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/07/2025 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2024 17:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/07/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 13:57
Determinada a intimação
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19/07/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 16:42
Juntada de Petição
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14/05/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 09:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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11/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084232-84.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510012675165 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-27, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50842328420204025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 21.863,00 (vinte e um mil e oitocentos e sessenta e três reais), atualizada até (01/12/2020 18:38:23), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6520-78, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2024.
Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal. -
08/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 15:22
Expedição de Edital - citação
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30/01/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:09
Determinada a citação
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25/01/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2023 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2023 19:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/06/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 12:43
Determinada a intimação
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08/03/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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23/11/2022 22:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2022 16:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/09/2022 15:15
Determinada a citação
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05/09/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2022 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/04/2022 14:36:03)
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26/04/2022 15:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/03/2022 11:45
Determinada a intimação
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16/03/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2022 10:36
Determinada a intimação
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25/01/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 23:16
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7
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15/11/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2021 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/05/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/05/2021 16:19
Decisão interlocutória
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14/05/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2021 16:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/12/2020 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2020 13:44
Determinada a citação
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07/12/2020 22:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/12/2020 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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