TRF2 - 5007847-76.2022.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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04/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099528-89.2024.4.02.9666/TRF (ICARO LEVY SANTOS FROTA)
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04/10/2024 16:31
Baixa Definitiva
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01/10/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-04 processada no TRF2 com o no. 50995288920244029666/TRF (MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS)
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01/10/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-04 processada no TRF2 com o no. 50995288920244029666/TRF (ICARO LEVY SANTOS FROTA)
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30/09/2024 13:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-04
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17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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29/08/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-04
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28/08/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/07/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 09:13
Juntada de Petição
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28/06/2024 23:10
Juntada de Petição
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27/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2024 00:54
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/04/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2024 23:36
Despacho
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24/04/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 18:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/04/2024 12:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05
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05/04/2024 12:25
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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04/03/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/03/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 12:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007847-76.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ICARO LEVY SANTOS FROTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS (OAB RJ227062) RECORRENTE: ANDREZA CRISTINA CALIXTO FROTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS (OAB RJ227062) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2024 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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26/01/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/01/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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18/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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29/09/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/09/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2023 16:51
Julgado improcedente o pedido
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18/05/2023 19:47
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/03/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/03/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/03/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/02/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 16:26
Determinada a intimação
-
02/02/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2023 13:51
Juntada de Petição
-
09/11/2022 21:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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09/11/2022 00:01
Juntada de Petição
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/10/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/09/2022 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/09/2022 12:16
Juntada de Petição
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28/09/2022 07:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/09/2022 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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27/09/2022 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
27/09/2022 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2022 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 17:39
Determinada a intimação
-
26/09/2022 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 23:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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