TRF2 - 5040665-75.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:28
Decisão interlocutória
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09/04/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:48
Juntado(a)
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03/04/2025 17:49
Decisão interlocutória
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03/04/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 13:49
Juntada de Petição
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/12/2024 14:43
Intimação por Edital
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025
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04/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040665-75.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: RAFAEL MARMORE RODRIGUES EDITAL Nº 500003434653 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: RAFAEL MARMORE RODRIGUES, CPF: *11.***.*72-10.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.892,99, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50406657520214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES, CNPJ: 27.***.***/0001-81, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 1112/2021.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
02/12/2024 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
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27/11/2024 12:27
Expedição de Edital - intimação
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09/10/2024 15:23
Juntado(a)
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09/10/2024 14:37
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 16:58
Juntada de Certidão
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/03/2024 12:18
Intimação por Edital
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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15/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040665-75.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: RAFAEL MARMORE RODRIGUES EDITAL Nº 500002864919 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RAFAEL MARMORE RODRIGUES - *11.***.*72-10, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.892,99, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50406657520214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 1112/2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.892,99 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 12/03/2024. -
13/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024
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12/03/2024 20:03
Expedição de Edital - citação
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02/02/2024 15:32
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/01/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 23:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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30/11/2023 12:35
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
28/08/2023 17:51
Juntada de Petição
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 10:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2023 14:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/04/2023 11:56
Juntada de Petição
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13/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2023 15:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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25/10/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2022 17:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/08/2022 05:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2022 17:08
Juntada de Petição
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16/08/2022 07:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 23:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2022 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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30/06/2022 14:19
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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10/03/2022 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2022 14:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/12/2021 16:18
Determinada a citação
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16/12/2021 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2021 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 09:20
Determinada a intimação
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22/11/2021 06:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2021 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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