20/01/2025 11:35

Baixa Definitiva
18/01/2025 21:01

Decisão interlocutória
09/01/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
16/12/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
14/12/2024 09:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/12/2024 18:02

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:11

Juntada de Petição
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 14:19

Expedição de ofício
07/11/2024 10:39

Decisão interlocutória
05/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
30/09/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
28/09/2024 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
26/09/2024 11:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/09/2024 20:15

Decisão interlocutória
25/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
03/09/2024 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2024 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/08/2024 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077010-08.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2024 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077009-23.2024.4.02.9666/TRF (LUCIANA MOURA DA FONTE)
05/08/2024 17:40

Baixa Definitiva
01/08/2024 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-25 processada no TRF2 com o no. 50770100820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/08/2024 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-25 processada no TRF2 com o no. 50770092320244029666/TRF (LUCIANA MOURA DA FONTE)
31/07/2024 11:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-25
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:37

Decisão interlocutória
05/07/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:51

Decisão interlocutória
02/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/06/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2024 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-25
13/06/2024 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
07/06/2024 17:30

Juntada de Petição
29/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:47

Determinada a intimação
29/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/04/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:13

Determinada a intimação
17/04/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
12/04/2024 16:57

Juntada de Petição
08/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/04/2024 17:35

Determinada a intimação
08/04/2024 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG05
08/04/2024 09:53

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
08/04/2024 09:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
23/03/2024 20:43

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 118
01/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 12:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009862-09.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUCIANA MOURA DA FONTE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (OAB RJ140688) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA INTERESSADO: EDIMEIA DE SOUZA MOURA (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 55
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
27/01/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/01/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:17

Juntado(a)
14/11/2023 16:49

Juntada de Petição
24/10/2023 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 18:49

Determinada a intimação
26/09/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/09/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/09/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 14:41

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:38

Determinada a intimação
19/07/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:07

Determinada a intimação
13/07/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:53

Determinada a intimação
04/07/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 19:26

Determinada a intimação
17/05/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:53

Determinada a intimação
25/04/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2023 11:11

Determinada a intimação
21/03/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 16:35

Juntada de Petição
14/03/2023 12:06

Juntada de Petição
13/03/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 14:23

Determinada a intimação
10/02/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2023 23:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 19:31

Determinada a intimação
27/01/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
09/01/2023 18:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
28/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
22/11/2022 17:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/11/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/11/2022 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 14:50

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIANA MOURA DA FONTE Data: 07/03/2023 às 08:00. Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara Perito: JEREMIAS FER
04/11/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:25

Determinada a intimação
07/10/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5001397-89.2023.4.02.5115

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