12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
25/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-94
22/07/2025 15:25

Despacho
22/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000453-55.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAYKON BRASIL FERREIRAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)REQUERENTE: HELDER FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta pelo contratante Helder Antônio Pereira em nada se assemelha à assinatura que consta em seu documento de identidade.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:09

Determinada a intimação
11/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
08/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:45

Determinada a intimação
07/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
20/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:04

Despacho
20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:29

Despacho
20/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
14/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:50

Determinada a intimação
14/11/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
16/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 15:24

Determinada a intimação
16/10/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
16/10/2024 08:09

Juntada de Petição
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/09/2024 18:18

Determinada a intimação
19/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2024 17:17

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
13/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
06/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 18:17

Conclusos para julgamento
31/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELDER ANTONIO FERREIRA - EXCLUÍDA
31/07/2024 17:02

Determinada a intimação
27/05/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/05/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:59

Determinada a intimação
30/04/2024 17:58

Juntado(a)
29/04/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
05/04/2024 12:08

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
01/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 12:56

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000453-55.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: HELDER ANTONIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 60
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/01/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/10/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/10/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/10/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
02/10/2023 17:12

Determinada a intimação
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição
26/07/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:01

Determinada a intimação
27/06/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2023 12:27

Juntado(a)
14/02/2023 13:17

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 13:13

Baixa Definitiva
14/02/2023 13:13

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
14/02/2023 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/02/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/01/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2022 13:23

Conclusos para julgamento
13/10/2022 10:53

Despacho
11/10/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/09/2022 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
27/09/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/09/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
22/09/2022 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
19/09/2022 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:24

Despacho
14/09/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:33

Juntada de Petição
04/07/2022 17:22

Juntada de Petição
03/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/05/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/05/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
18/05/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/05/2022 12:51

Juntada de Petição
04/05/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:15

Determinada a intimação
02/05/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/04/2022 12:28

Juntada de Petição
19/04/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/03/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/02/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/02/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/02/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/08/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/08/2021 13:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/08/2021 17:28

Despacho
09/08/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2021 05:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
26/03/2021 05:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
26/03/2021 05:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2021 01:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2021 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 16:55

Determinada a intimação
02/03/2021 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00