TRF2 - 5009917-96.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA ALO CORREA

CPF *98.***.*37-49

DOMINGOS ALO

CPF *68.***.*00-87

NEYA ANDRADE ALO

CPF *74.***.*37-00

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB: 102246/RJ

CPF *37.***.*29-73

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 11:56

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 19:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 19:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/04/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:32

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/04/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 12:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/04/2023 12:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 31/03/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 27/03/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 09/03/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 08/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 194

  • 13/02/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 10/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/02/2023 14:59

    Recurso Especial não admitido

  • 14/10/2022 15:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/10/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 11/10/2022 16:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 11/10/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 30/09/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 30/09/2022 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 21/09/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 172

  • 06/09/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2022 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 07:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/08/2022 15:54

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 17:24

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009917-96.2019.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 134) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NEYA ANDRADE ALO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: DOMINGOS ALO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CELIA MARIA ALO CORREA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/07/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/07/2022 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 07/06/2022 13:05

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/06/2022 11:26

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 11:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2022 13:02

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 25/05/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 14:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 20/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/05/2022 10:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009917-96.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NEYA ANDRADE ALO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: DOMINGOS ALO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CELIA MARIA ALO CORREA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 12/04/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 07:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 30/03/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 134

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 23/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 15/03/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/03/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/03/2022 14:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/03/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 26/02/2022 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 17/02/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/02/2022 12:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/02/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 11:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/02/2022 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 09:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/02/2022 13:34

    Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 08/02/2022 15:13

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2022 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 318

  • 15/07/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 08:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/07/2021 08:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 88, 89 e 90

  • 14/07/2021 07:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 12/07/2021 18:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 12/07/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88, 89 e 90

  • 10/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 09/07/2021 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 02/07/2021 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 01/07/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 17:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 01/07/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/06/2021 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/06/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/06/2021 14:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/06/2021 14:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/06/2021 14:10

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 14:05

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/06/2021 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2021 13:14

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/06/2021 12:40

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/06/2021 16:02

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/06/2021 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/06/2021 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2021 15:45

    Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

  • 28/04/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00:00</b>

  • 27/04/2021 17:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/04/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/04/2021 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 172

  • 27/08/2020 14:52

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 14/08/2020 11:32

    Juntada de Petição

  • 06/08/2020 15:32

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/08/2020 19:59

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 04:07

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020

  • 04/08/2020 19:47

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2020 03:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 31/07/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/07/2020 14:11

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 156

  • 20/07/2020 01:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2020 13:48

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 17/07/2020 13:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/07/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/07/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 16/07/2020 19:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/07/2020 17:33

    Juntada de Petição

  • 16/07/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/07/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/07/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/07/2020 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 12/07/2020 20:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 09/07/2020 09:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2020 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:25

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/07/2020 18:24

    Juntada - Julgamento

  • 06/07/2020 16:41

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 17/06/2020 11:56

    Lavrada Certidão

  • 17/06/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2020

  • 14/06/2020 21:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/06/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2020 18:07

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 68

  • 21/11/2019 17:28

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 21/11/2019 17:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 21/11/2019 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2019 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2019 04:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/11/2019 13:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2019 12:45

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 11:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2019 10:59

    Juntada de Petição

  • 11/11/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2019 07:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/11/2019 07:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2019 19:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/11/2019 19:09

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/10/2019 18:54

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)

  • 29/10/2019 18:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 18:52

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 25/10/2019 15:51

    Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153 do processo originário.Número: 00427456620014020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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