14/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 134, 133, 135 e 136
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136
15/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:23

Pedido não conhecido - por unanimidade
12/06/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Pedido não conhecido - 11/06/2025 12:53:30)
11/06/2025 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/06/2025 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/05/2025 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025 Data da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59
21/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
16/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 19
15/05/2025 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/04/2025 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/02/2025 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
04/02/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 109
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/12/2024 14:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/12/2024 14:00

Recurso Especial Admitido
18/12/2024 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92, 91, 93 e 94
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/11/2024 17:35

Despacho
22/11/2024 09:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 79, 81 e 82
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
21/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
16/08/2024 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
10/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5047698-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALEXSANDER LUIZ LOPES LISBOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALEXANDRE PONTES FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALFREDO FREITAS DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALOISIO ALLEMAND BRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/07/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
09/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 128
16/05/2024 20:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
15/05/2024 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
15/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28, 30 e 31
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
16/04/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
11/04/2024 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2024 18:16

Sentença confirmada - por unanimidade
01/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 19/03/2024 13:00
01/03/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5047698-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALEXSANDER LUIZ LOPES LISBOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALOISIO ALLEMAND BRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALFREDO FREITAS DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ALEXANDRE PONTES FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
28/02/2024 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
28/02/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
28/02/2024 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 19/03/2024 13:00 Sequencial: 207
31/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13, 12, 14 e 15
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
15/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
15/12/2023 13:06

Despacho
13/12/2023 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
12/12/2023 08:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
12/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/12/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
01/12/2023 13:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
01/12/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/11/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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