TRF2 - 5017425-86.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:46
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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22/04/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 23:59
Despacho
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27/03/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 17:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/02/2025 19:40
Juntada de Petição
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21/11/2024 10:26
Baixa Definitiva
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20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098854-14.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/10/2024 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098853-29.2024.4.02.9666/TRF (MARIA LUZIA VICENTE BRAGA)
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01/10/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-00 processada no TRF2 com o no. 50988541420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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01/10/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-00 processada no TRF2 com o no. 50988532920244029666/TRF (FRAGA E CIPRIANO ADVOGADOS)
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01/10/2024 06:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-00 processada no TRF2 com o no. 50988532920244029666/TRF (MARIA LUZIA VICENTE BRAGA)
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24/09/2024 15:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-00
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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03/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2024 17:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-00
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02/09/2024 22:45
Despacho
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23/08/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2024 17:22
Juntada de Petição
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:51
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2024 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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27/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 09:55
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 18:48
Juntada de Petição
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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22/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
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22/04/2024 11:24
Transitado em Julgado
-
20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017425-86.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 478) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA LUZIA VICENTE BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES FRAGA (OAB ES019323) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
23/02/2024 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 478
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28/11/2023 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/11/2023 10:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
27/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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26/10/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 22:31
Julgado improcedente o pedido
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14/09/2023 13:05
Conclusos para julgamento
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02/09/2023 10:23
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:21
Juntada de Certidão
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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21/07/2023 15:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/07/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:08
Juntada de Petição
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17/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/06/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/06/2023 18:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUZIA VICENTE BRAGA <br/> Data: 19/07/2023 às 12:30. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Su
-
15/06/2023 18:24
Juntada de Certidão
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07/06/2023 12:45
Despacho
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06/06/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2023 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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