TRF2 - 5044188-95.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 10:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
07/04/2025 10:17
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
06/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 19:02
Homologada a Desistência do Recurso
-
05/02/2025 14:38
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2024 16:23
Despacho
-
19/12/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/12/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 10:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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13/12/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
12/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/09/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 13:47
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
01/09/2024 23:09
Lavrada Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5044188-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA ROQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MOREIRA VALE (OAB CE048229) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
13/08/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
12/08/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/07/2024 14:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/07/2024 00:17
Juntada de Petição
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
18/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
08/06/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:27
Juntada de Petição
-
05/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
04/06/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/05/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2024 13:32
Lavrada Certidão
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5044188-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA ROQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS DE MEDEIROS DANTAS (OAB DF058437) ADVOGADO(A): FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS (OAB GO060578) ADVOGADO(A): ERIKA BARRETO BASTOS (OAB DF054452) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/05/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
07/05/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2024 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
03/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/05/2024 13:27
Despacho
-
02/05/2024 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
30/04/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2024 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
12/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/04/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
05/04/2024 16:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/03/2024 18:02
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5044188-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA ROQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS DE MEDEIROS DANTAS (OAB DF058437) ADVOGADO(A): FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS (OAB GO060578) ADVOGADO(A): ERIKA BARRETO BASTOS (OAB DF054452) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 74
-
11/03/2024 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/03/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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