TRF2 - 5001155-50.2020.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/05/2025 17:23
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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12/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52
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22/02/2025 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
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17/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/12/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2024 18:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/12/2024 15:55
Juntada de Petição
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10/12/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/12/2024 20:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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02/12/2024 10:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
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23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001155-50.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: VANDERLEIA DE OLIVEIRA RUELA (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176
-
11/10/2024 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/10/2024 09:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
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06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/09/2024 14:29
Juntada de Petição
-
27/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2024 17:44
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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24/04/2024 16:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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22/04/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/04/2024 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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12/04/2024 14:06
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/03/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001155-50.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: VANDERLEIA DE OLIVEIRA RUELA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
01/03/2024 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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09/10/2023 09:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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06/10/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/09/2023 15:13
Juntada de Certidão
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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28/08/2023 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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