TRF2 - 5000950-31.2018.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MONICA BATISTA

CPF *76.***.*08-40

MARIA JOSE BATISTA

CPF *24.***.*01-95

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ: 27.165.554/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

JOAO GUILHERME SOUZA PELICAO

CPF *84.***.*84-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

  • 16/09/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

  • 09/09/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 05/09/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/09/2024 18:51

    Expedição de ofício

  • 05/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:55

    Despacho

  • 05/09/2024 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 18:30

    Determinada a intimação

  • 02/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2024 01:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069164-37.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

  • 17/07/2024 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 17/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 50691643720244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

  • 16/07/2024 11:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-99

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

  • 26/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 14:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-99

  • 26/06/2024 13:57

    Despacho

  • 17/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 02:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 28/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 17/05/2024 13:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/05/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 13:07

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

  • 15/05/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

  • 07/05/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 263

  • 07/05/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 07/05/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 06/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 262

  • 06/05/2024 12:34

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:13

    Determinada a intimação

  • 29/04/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 13:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT05

  • 29/04/2024 13:17

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252

  • 28/03/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 28/03/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

  • 04/03/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000950-31.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MONICA BATISTA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRENTE: MARIA JOSE BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS PROCURADOR(A): DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 256

  • 30/01/2024 10:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 08:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

  • 20/12/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 20/12/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 12/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 12/12/2023 01:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE04S para ESVIT05F)

  • 14/09/2021 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

  • 09/09/2021 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

  • 17/08/2021 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 17/08/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 09/08/2021 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Determinada a intimação

  • 02/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/07/2021 10:39

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 05/07/2021 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

  • 23/06/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

  • 23/05/2021 06:54

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 21/05/2021 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2021 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

  • 04/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

  • 30/04/2021 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 30/04/2021 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 29/04/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2021 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 07/04/2021 11:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 29/03/2021 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 23/03/2021 16:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 23/03/2021 15:16

    Juntada de Petição

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/03/2021 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/03/2021 18:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 04/03/2021 17:20

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 15:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 03/03/2021 12:30

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:52

    Juntada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:36

    Juntada - Julgamento

  • 25/02/2021 19:51

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 20/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

  • 10/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 05/02/2021 09:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

  • 05/02/2021 07:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

  • 04/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2021 17:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 462

  • 10/06/2020 12:21

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 10/06/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134

  • 04/06/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134

  • 12/05/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

  • 11/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 18:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/05/2020 07:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

  • 04/05/2020 12:16

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 04/05/2020 12:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119, 122 e 123

  • 04/05/2020 11:48

    Juntada de Petição

  • 28/04/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

  • 28/04/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 11:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/04/2020 09:32

    Juntada de Petição

  • 12/11/2019 18:43

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 12/11/2019 15:15

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 29/10/2019 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 16/10/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 14/10/2019 17:01

    Juntada de Petição

  • 14/10/2019 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 02/10/2019 10:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 01/10/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 20/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/09/2019 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

  • 06/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 28/08/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 27/08/2019 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 20:25

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 05/08/2019 18:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2019 09:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 31/07/2019 09:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 31/07/2019 09:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 23/07/2019 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 14:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 23/07/2019 08:22

    Juntada de Petição

  • 20/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 10/07/2019 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2019 14:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/06/2019 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/06/2019 09:45

    Juntada de Petição

  • 05/06/2019 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 31/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 21/05/2019 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 17:20

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/05/2019 13:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 13:51

    Juntado(a)

  • 03/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/04/2019 14:55

    Juntada de Petição

  • 23/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2019 12:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 08/04/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 27/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/02/2019 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 12/02/2019 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 12/02/2019 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 12/02/2019 21:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 06/02/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 05/02/2019 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2019 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2019 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2019 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2019 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2019 17:47

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 24/10/2018 15:08

    Juntada de Petição

  • 05/09/2018 15:50

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/09/2018 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 01/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 22/08/2018 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2018 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2018 18:10

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 13:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2018 15:10

    Juntada de Petição

  • 13/08/2018 17:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 26/07/2018 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/07/2018 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT03S)

  • 26/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 25/07/2018 15:44

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 24/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2018 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2018 14:22

    Juntada de Petição

  • 01/07/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 30/06/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 29/06/2018 12:25

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA JFES-POR-2018/00061 de 28/06/2018 - Oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018

  • 27/06/2018 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2018 17:52

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/06/2018 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2018 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2018 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 18

  • 07/06/2018 14:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2018 14:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 04/06/2018 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2018 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2018 12:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2018 12:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2018 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2018 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2018 18:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/05/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/05/2018 18:12

    Juntado(a)

  • 07/05/2018 13:23

    Juntado(a)

  • 02/05/2018 15:04

    Juntada de Petição

  • 22/04/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/04/2018 08:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2018 08:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2018 08:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/03/2018 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2018 16:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 26/03/2018 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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