TRF2 - 5012548-71.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 78, 80, 96
-
03/06/2024 11:06
Baixa Definitiva
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03/06/2024 10:45
Transitado em Julgado
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 86
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12/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/04/2024 10:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78, 80
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08/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/04/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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04/04/2024 14:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/04/2024 13:47
Juntado(a)
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
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12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5012548-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: JESSICA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407) ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082) ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) AGRAVANTE: LUCAS DANIEL ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407) ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082) ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
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08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2024 20:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/02/2024 19:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
30/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/11/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/11/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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29/11/2023 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2024
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29/11/2023 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024
-
28/11/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/11/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/11/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/11/2023 18:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50568371520234025101/RJ
-
24/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
24/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
24/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
24/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
24/11/2023 18:13
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/11/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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22/11/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/09/2023 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2023 15:47
Juntada de Petição
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/09/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/09/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 15:28
Juntada de Petição
-
30/08/2023 12:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/08/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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14/08/2023 16:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2023 15:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50104025720234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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