TRF2 - 5073221-53.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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14/11/2024 14:30
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/10/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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24/10/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 10:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/10/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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10/10/2024 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 27/09/2024 15:28:55)
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23/09/2024 13:47
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de OUTUBRO e 12h59min do dia 11 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/10/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Remessa Necessária Cível Nº 5073221-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PARTE AUTORA: RENNAN GONCALVES NICACIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA NICOLAU (OAB RJ097419) PARTE AUTORA: MARCIA DE ASSIS GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA NICOLAU (OAB RJ097419) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
18/09/2024 23:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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18/09/2024 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/09/2024 23:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87
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16/09/2024 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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06/09/2024 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB05)
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06/09/2024 15:18
Alterado o assunto processual
-
06/09/2024 12:20
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
06/09/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/08/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/08/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 19:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/08/2024 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 20:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
11/04/2024 19:41
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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08/03/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5073221-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: RENNAN GONCALVES NICACIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA NICOLAU (OAB RJ097419) PARTE AUTORA: MARCIA DE ASSIS GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA NICOLAU (OAB RJ097419) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
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01/03/2024 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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16/01/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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16/01/2024 18:14
Juntada de Certidão
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15/01/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/01/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/01/2024 13:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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21/11/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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