TRF2 - 5005332-95.2022.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

DONALDI LAURINDO DA SILVA

CPF *06.***.*19-00

Advogados

SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA

OAB: 117578/RJ

CPF *06.***.*35-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 12/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/10/2024 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 03:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082449-97.2024.4.02.9666/TRF (SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA)

  • 29/09/2024 03:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082448-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/09/2024 03:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082447-30.2024.4.02.9666/TRF (DONALDI LAURINDO DA SILVA)

  • 21/08/2024 12:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-42 processada no TRF2 com o no. 50824499720244029666/TRF (SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA)

  • 21/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-42 processada no TRF2 com o no. 50824481520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 21/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-42 processada no TRF2 com o no. 50824473020244029666/TRF (SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA)

  • 21/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-42 processada no TRF2 com o no. 50824473020244029666/TRF (DONALDI LAURINDO DA SILVA)

  • 20/08/2024 14:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*44-42

  • 20/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 06/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/08/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 01/08/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 31/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2024 13:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*44-42

  • 31/07/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 31/07/2024 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 16:45

    Despacho

  • 15/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 13:27

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 01:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/07/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:42

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/06/2024 16:43

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 27/05/2024 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/05/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/05/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 13/05/2024 14:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2024 18:37:24)

  • 10/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 18:37

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 16:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSPE02

  • 09/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

  • 09/05/2024 10:06

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/04/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/04/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2024 12:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005332-95.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DONALDI LAURINDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 15/03/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005332-95.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DONALDI LAURINDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 14/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/03/2024 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 06/02/2024 10:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 06/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 19/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/11/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/10/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 11/10/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/10/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/10/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2023 22:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 10/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DONALDI LAURINDO DA SILVA <br/> Data: 24/08/2023 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUIL

  • 08/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2023 14:48

    Despacho

  • 20/06/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:49

    Despacho

  • 26/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/03/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 23/03/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2023 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2023 17:56

    Despacho

  • 17/03/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 15:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2023 18:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2023 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/02/2023 13:48

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 07/12/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2022 19:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2022 17:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/11/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:11

    Despacho

  • 29/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 12:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/11/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2022 17:19

    Despacho

  • 22/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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