TRF2 - 5004770-84.2020.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
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18/08/2024 23:02
Recebidos os autos do STJ
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29/02/2024 10:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/02/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 19:23
Decisão interlocutória
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19/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/02/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
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19/02/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 13:26
Recurso Especial não admitido
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05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
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04/12/2023 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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04/12/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/10/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/10/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/10/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/10/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 22:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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27/10/2023 22:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 17:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5004770-84.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 469) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: IONARA MAXIMO LEMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: THEREZA SANTANA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 469
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20/09/2023 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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08/09/2023 18:41
Juntado(a)
-
06/07/2022 18:52
Alterado o assunto processual
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25/04/2022 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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22/04/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2022 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2022 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/04/2022 11:55:52)
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06/04/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/04/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2022 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 22:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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25/03/2022 22:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2022 18:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/02/2022 08:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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18/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
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18/02/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes).
Apelação Cível Nº 5004770-84.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: IONARA MAXIMO LEMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO: WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO: LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO: WALLACE MOZZER DINIZ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: THEREZA SANTANA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/02/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/02/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 235
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13/01/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/12/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2021 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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