06/09/2023 15:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
06/09/2023 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
17/07/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/07/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023 12:41

Recurso Especial não admitido
29/05/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
24/05/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/03/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/03/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/03/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/03/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/03/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
02/03/2023 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023 13:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5094053-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: HELOISA FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO BRAGA (OAB RJ144749) ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ224569) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/12/2022 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
06/12/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/12/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 13:00 Sequencial: 250
14/11/2022 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/10/2022 18:06

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
25/10/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/10/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
26/09/2022 14:35

Juntada de Petição
26/09/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/09/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2022 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/09/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/09/2022 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/09/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
29/08/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/08/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/08/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
17/08/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
17/08/2022 14:45

Juntada de Petição
12/08/2022 08:18

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5094053-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: HELOISA FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO BRAGA (OAB RJ144749) ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ224569) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
10/08/2022 23:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 134
03/08/2022 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
02/08/2022 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
01/08/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
04/07/2022 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
01/07/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
13/06/2022 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
05/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
05/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5094053-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: HELOISA FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO BRAGA (OAB RJ144749) ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ224569) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
03/05/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/05/2022 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 106
29/04/2022 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/04/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
22/04/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/03/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
21/03/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/03/2022 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022 17:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
27/01/2022 17:09

Juntada de Certidão
25/01/2022 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 372
10/01/2022 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
19/11/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/11/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/10/2021 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
17/09/2021 12:13

Juntada de Petição
16/09/2021 15:02

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
16/09/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:49

Expedição de ofício
20/08/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:53

Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/08/2021 13:42

Determinada a intimação
16/08/2021 04:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
16/08/2021 04:12

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/08/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/08/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/08/2021 11:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
02/08/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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