TRF2 - 5000322-52.2022.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO

CPF *25.***.*66-60

ANTONIA SOUSA LIMA

CPF *91.***.*25-95

Advogados

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB: 111353/RJ

CPF *05.***.*85-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 23:18

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105, 106, 108, 109, 111, 112, 114 e 115

  • 30/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 30/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 30/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 30/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 30/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 29/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 29/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 29/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 29/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 29/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000322-52.2022.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANTONIA SOUSA LIMA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 28/05/2025 - Expedição de Alvará

  • 28/05/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 28/05/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 28/05/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 28/05/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 28/05/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedição de Alvará

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedição de Alvará

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedição de Alvará

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedição de Alvará

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:25

    Expedição de Alvará

  • 24/05/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/05/2025 22:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113621-23.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA QUEIROBIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 05/05/2025 22:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113620-38.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO)

  • 05/05/2025 22:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113619-53.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO)

  • 13/04/2025 09:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/04/2025 09:58

    Determinada a intimação

  • 05/04/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-18 processada no TRF2 com o no. 51136212320254029666/TRF (ROSANGELA QUEIROBIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/04/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-18 processada no TRF2 com o no. 51136203820254029666/TRF (ROSANGELA QUEIROBIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/04/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-18 processada no TRF2 com o no. 51136203820254029666/TRF (MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO)

  • 01/04/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-18 processada no TRF2 com o no. 51136195320254029666/TRF (ROSANGELA QUEIROBIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/04/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-18 processada no TRF2 com o no. 51136195320254029666/TRF (MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO)

  • 30/03/2025 14:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-18

  • 01/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 12/02/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/02/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/02/2025 17:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-18

  • 11/02/2025 17:04

    Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Atividade concomitante

  • 29/08/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/06/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:53

    Determinada a intimação

  • 20/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 10:27

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJMAG01

  • 05/04/2024 12:01

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 12/03/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 05/03/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 12:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000322-52.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCIA REGINA MORENO RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANTONIA SOUSA LIMA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 08/02/2024 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/02/2024 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 02/02/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/01/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 22:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR06G01 para RJRIOTR03G02)

  • 11/12/2023 22:56

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Deficiente

  • 11/12/2023 16:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 15/09/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 26/08/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 19:01

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 09:54

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2023 14:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 26/06/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 31/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 31/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2023 14:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/10/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 29/07/2022 08:55

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/06/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 16/03/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 20:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/03/2022 20:12

    Determinada a citação

  • 17/02/2022 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 5000532-40.2021.4.02.5114

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Ajuizamento: 05/04/2024 12:04

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