TRF2 - 0166118-98.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARTINS CUNHA E CIA LTDA

CNPJ: 42.556.977/0001-30

Advogados

MARCIA PATRICIA VILELA

OAB: 166556/RJ

CPF *99.***.*10-02

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB: 094236/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 17:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 01/03/2025 21:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/11/2024 14:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0166118982017402510120241112140628

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 21/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2024 15:36

    Despacho

  • 21/10/2024 11:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/10/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:33

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 18/09/2024 00:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/09/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/09/2024 17:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/09/2024 17:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 23/07/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/07/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/07/2024 17:27

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 10:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 18/07/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/05/2024 12:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2024 19:41

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 25/04/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 19:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0166118-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARTINS CUNHA E CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 06/03/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 06/03/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 06/03/2024 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 01/03/2024 19:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 12/10/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/09/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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