TRF2 - 5093146-69.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 11:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
08/05/2025 11:06
Recebidos os autos do STJ
-
10/09/2024 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5093146692022402510120240910151717
-
10/09/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 14:50
Recurso Especial Admitido
-
09/09/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/09/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/09/2024 15:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/09/2024 15:14
Juntada de Petição
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/08/2024 14:25
Juntada de Petição
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
09/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
09/08/2024 17:54
Juntada de Petição
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
17/07/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/07/2024 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 05/07/2024 12:51:17)
-
30/06/2024 21:40
Lavrada Certidão
-
17/06/2024 12:39
Juntada de Petição
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5093146-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB RJ138292) APELANTE: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB RJ138292) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
10/06/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/06/2024 17:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
05/06/2024 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
05/06/2024 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/06/2024 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/06/2024 17:30
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25
-
17/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/05/2024 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/04/2024 10:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5093146-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB RJ138292) APELANTE: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB RJ138292) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
24/04/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/03/2024 17:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
25/03/2024 17:14
Retirado de pauta
-
25/03/2024 16:52
Juntada de Petição
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5093146-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB RJ138292) APELANTE: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB RJ138292) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 134
-
11/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/02/2024 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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