STJ - 0022069-92.2016.4.02.5102

27/08/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025 18:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459146/2025

22/05/2025 15:38

Protocolizada Petição 459146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 105690/2025 - AgInt

21/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0105690 - AgInt no REsp 2183868 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00105690/2025 - AgInt no REsp 2183868/RJ

09/05/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00105690/2025 - AgInt no REsp 2183868/RJ

25/04/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/04/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 10/04/2025, para MUNICIPIO DE NITEROI apresentar resposta à petição n. 105690/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6778.

24/02/2025 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147184/2025

24/02/2025 16:35

Protocolizada Petição 147184/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025

17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118706/2025

17/02/2025 11:49

Protocolizada Petição 118706/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 01:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/02/2025 Petição Nº 105690/2025 -

13/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 105690/2025. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025 16:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 105690/2025

12/02/2025 16:03

Protocolizada Petição 105690/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2025

05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77746/2025

05/02/2025 17:51

Protocolizada Petição 77746/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 19:40

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/12/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/12/2024 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1116166/2024

16/12/2024 12:32

Protocolizada Petição 1116166/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2024

27/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/11/2024 15:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO