TRF2 - 0032402-07.1996.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032402-07.1996.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MOISES FONTOURAADVOGADO(A): KARINE CYRICO DE CARVALHO (OAB RJ128012)EXECUTADO: RAQUEL CONSTANTINO DA COSTA FONTOURAADVOGADO(A): KARINE CYRICO DE CARVALHO (OAB RJ128012) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que os valores depositados na conta nº 0174.005.00051001-5 pertencem ao executado MOISES FONTOURA, conforme sentença do Evento 689, DEFIRO o pedido do Evento 742 para que os valores sejam destinados ao pagamento da condenação em honorários.
II - Considerando, ainda, a necessidade de expedição de ofício conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, com informações que não constam nos autos, intime-se a EMGEA para que informe os seguintes dados necessários da conta destino: III - Atendido o item II, expeça-se ofício, conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, determinando à CEF, agência 0174, que proceda à transferência, com os acréscimos legais, do valor de R$ 961,70, correspondente a 50% dos cálculos da condenação em honorários dos executados, juntados no Evento 752, CALC3, da conta nº 0174.005.00051001-5 (evento 759, EXTR1), vinculado aos presentes autos, observadas as informações da conta destino fornecidas pela EMGEA, encaminhando-se, preferencialmente, por remessa eletrônica.
IV - Autorizo a CEF a efetuar a apropriação do valor de R$ 961,70, correspondente a 50% dos cálculos da condenação em honorários dos executados, juntados no Evento 752, CALC3, da conta nº 0174.005.00051001-5 (evento 759, EXTR1), vinculado aos presentes autos, nos termos do art. 188, II, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRF da 2ª Região.
Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, a manifestação das partes.
Decorrido o prazo, cumpra-se, servindo este como ofício, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica. V - Cumprido os itens III e IV, dê-se vista aos exequentes para que se manifestem sobre a satisfação de seus créditos. Após, voltem conclusos para determinação de expedição de alvará de valores remanescentes em favor dos executados.
Intimem-se. -
27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032402-07.1996.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSEXECUTADO: MOISES FONTOURAADVOGADO(A): KARINE CYRICO DE CARVALHO (OAB RJ128012)EXECUTADO: RAQUEL CONSTANTINO DA COSTA FONTOURAADVOGADO(A): KARINE CYRICO DE CARVALHO (OAB RJ128012) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando os honorários de sucumbência devidos, e, ainda, que há depósito judicial vinculados aos presentes autos, conforme evento 759, realizado pelo executado, intime-se os exequentes para que digam, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a utilização dos referidos valores para pagamento ou sobre a possibilidade de parcelamento da dívida, conforme requerimentos dos executados juntados nos eventos 742 e 756.
II - Após, apreciarei o requerimento de reexpedição do alvará de levantamento, apresentado no evento 757.
Intimem-se. -
21/02/2025 10:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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12/08/2024 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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12/08/2024 16:00
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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08/08/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
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17/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2024 16:06
Recurso Especial não admitido
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08/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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10/06/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/06/2024 17:37
Despacho
-
06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/06/2024 18:27
Juntada de Certidão
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04/06/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2024 17:41
Juntada de Certidão
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16/05/2024 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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16/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2024 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2024 09:37
Juntada de Petição
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18/04/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
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08/04/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/04/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 14:06
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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02/04/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
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12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0032402-07.1996.4.02.5102/RJ (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MOISES FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE CYRICO DE CARVALHO (OAB RJ128012) APELANTE: RAQUEL CONSTANTINO DA COSTA FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE CYRICO DE CARVALHO (OAB RJ128012) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
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08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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08/03/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/03/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/02/2024 15:23
Despacho
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08/02/2024 17:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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08/02/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/01/2024 19:41
Determinada a intimação
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12/12/2023 11:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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11/12/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 13:09
Juntada de Petição
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22/11/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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17/11/2023 20:27
Decisão interlocutória
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03/07/2023 15:38
Juntada de Petição
-
10/05/2023 13:44
Juntada de Petição
-
06/12/2022 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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05/12/2022 15:09
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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05/12/2022 13:03
Distribuído por prevenção - Número: 00059609020104020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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