TRF2 - 5004151-66.2021.4.02.5117

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

FIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 13.881.359/0001-67

Advogados

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB: 109339/RJ

CPF *79.***.*74-58

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/04/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:10

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

  • 29/03/2023 13:37

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/03/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73

  • 22/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 13:10

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/03/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/03/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/03/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/03/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 13:46

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 21:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:04

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 3,00 em 23/02/2023 Número de referência: 1012274

  • 16/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/12/2022 10:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 05:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 14:34

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 22:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 15:42

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50041516620214025117

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Remessa Necessária Cível Nº 5004151-66.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: FIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 31/03/2022 16:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

  • 31/03/2022 14:20

    Despacho

  • 30/03/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/02/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/01/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/01/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2021 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2021 15:35

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2021 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2021 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2021 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2021 21:33

    Concedida a Segurança

  • 20/08/2021 19:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2021 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 03:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2021 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/06/2021 16:02

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 13:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 04/06/2021 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 31/05/2021 18:00

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 31/05/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 12:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/05/2021 23:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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