TRF2 - 5028608-59.2020.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 13:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2023 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:38
Juntado(a)
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24/11/2023 13:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/08/2023 21:31
Decisão interlocutória
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08/08/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 10:32
Juntada de Certidão
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09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/05/2022 13:11
Intimação por Edital
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11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022
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11/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028608-59.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA NOBRE CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 500001654478 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CASA NOBRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-39 .VALOR: R$ 89.525,34 (sujeito à atualização).CDA: 138395195, 138395209, 139313613, 140319700, 146193024, 146193032, 151136874, 151136882, 160865964, 160865972, 171278216 e 171278224 .
Pelo presente, fica CASA NOBRE CONSTRUTORA LTDA - 20.***.***/0001-39, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 89.525,34, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50286085920204025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 138395195, 138395209, 139313613, 140319700, 146193024, 146193032, 151136874, 151136882, 160865964, 160865972, 171278216 e 171278224), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 89.525,34 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/05/2022. -
09/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022
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06/05/2022 11:23
Determinada a citação
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05/05/2022 20:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2022 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2021 17:33
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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25/08/2021 11:26
Juntada de Petição
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29/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2021 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2021 17:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/12/2020 19:38
Determinada a citação
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07/12/2020 08:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/11/2020 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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