TRF2 - 5014056-26.2019.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE FERREIRA DA SILVA DE CASTRO

CPF *03.***.*77-40

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA

OAB: 023567/ES

CPF *20.***.*95-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 13:34

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 16/02/2023 10:14

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/04/2023

  • 20/12/2022 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 20/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/10/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/10/2022 10:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

  • 26/10/2022 10:09

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 21/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 09:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/09/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h32min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5014056-26.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARLENE FERREIRA DA SILVA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA (OAB ES023567) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2022 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 459

  • 09/08/2022 13:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/07/2022 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 08/07/2022 05:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 05:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 05:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2022 18:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/07/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 14/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2022 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 25

  • 14/06/2022 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 14:24

    Retirado de pauta

  • 11/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/05/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/05/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/04/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5014056-26.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARLENE FERREIRA DA SILVA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/04/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 300

  • 28/04/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2022 08:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/02/2022 16:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/02/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/12/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2021 11:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/08/2021 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 14:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2021 14:59

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/08/2021 09:00. Refer. Evento 46

  • 06/08/2021 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2021 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/07/2021 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/07/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/07/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/07/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:31

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/08/2021 09:00. Refer. Evento 38

  • 12/07/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/06/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:43

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 14/07/2021 16:00

  • 17/06/2021 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/05/2021 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2020 12:12

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 13/07/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 09:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/07/2020 19:56

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 05/05/2020 14:50. Refer. Evento 7

  • 10/07/2020 19:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 19:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/06/2020 15:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2020 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2020 07:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 23/04/2020 09:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/04/2020 09:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/04/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2020 07:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2020 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/01/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/01/2020 18:15

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 05/05/2020 14:50

  • 23/08/2019 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 02/08/2019 15:18

    Juntada de Petição

  • 19/07/2019 06:28

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 12/07/2019 16:41

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 16:36

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 02/07/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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