TRF2 - 5006329-98.2019.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 126188/RJ

CPF *52.***.*20-50

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB: 131325/RJ

CPF *44.***.*47-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

  • 19/03/2025 23:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/10/2024 11:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006329982019402510320241014114658

  • 08/10/2024 23:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2024 11:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006329982019402510320241004114640

  • 03/10/2024 16:58

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/10/2024 16:58

    Recurso Especial Admitido

  • 02/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/09/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 09:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/09/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/09/2024 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2024 15:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 16/09/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 30/07/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 18:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/07/2024 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2024 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006329-98.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 18/06/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

  • 18/06/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/06/2024 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

  • 13/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/06/2024 09:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/04/2024 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/04/2024 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/04/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 18:49

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 25/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/04/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 19:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

  • 06/03/2024 16:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 06/03/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 06/03/2024 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 01/03/2024 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/03/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/03/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/02/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/02/2022 10:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/02/2022 11:31

    Distribuído por prevenção - Número: 50106566920194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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