TRF2 - 0022366-77.2018.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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10/04/2025 22:21
Recebidos os autos do STJ
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10/02/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022366772018402511920250210161000
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10/02/2025 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 15:32
Recurso Especial Admitido
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10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/02/2025 15:39
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/02/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/02/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 11:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/12/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/11/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0022366-77.2018.4.02.5119/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: SIMONE SANT ANNA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
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27/09/2024 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/08/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2024 20:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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15/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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19/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/07/2024 20:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
16/07/2024 17:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 21:56
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
02/07/2024 15:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/06/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0022366-77.2018.4.02.5119/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: SIMONE SANT ANNA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55
-
24/05/2024 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/04/2024 19:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
12/04/2024 15:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/04/2024 20:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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11/04/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/03/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0022366-77.2018.4.02.5119/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: SIMONE SANT ANNA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 202
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01/03/2024 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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14/03/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2023 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/03/2023 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2023 17:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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24/02/2023 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB24)
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24/02/2023 15:33
Alterado o assunto processual
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24/02/2023 15:28
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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24/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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24/02/2023 14:21
Despacho
-
29/08/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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