TRF2 - 5001264-41.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 03:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086246-81.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/09/2024 03:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086245-96.2024.4.02.9666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/09/2024 03:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086244-14.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS VINICIOS EUZEBIO CAETANO)
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12/09/2024 13:16
Baixa Definitiva
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29/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-06 processada no TRF2 com o no. 50862468120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-06 processada no TRF2 com o no. 50862459620244029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-06 processada no TRF2 com o no. 50862441420244029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-06 processada no TRF2 com o no. 50862441420244029666/TRF (MARCOS VINICIOS EUZEBIO CAETANO)
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28/08/2024 16:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*41-06
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21/08/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2024 11:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-06
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06/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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18/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2024 16:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-06
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17/07/2024 12:49
Juntada de Petição
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 17:53
Despacho
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08/05/2024 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/04/2024 11:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
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05/04/2024 11:06
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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01/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 12:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001264-41.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 262) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCOS VINICIOS EUZEBIO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2024 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 262
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08/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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23/01/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2023 14:45
Juntada de Petição
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10/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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14/10/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/10/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2023 20:05
Julgado procedente o pedido
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13/10/2023 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2023 17:22
Juntada de Petição
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23/06/2023 20:58
Juntada de Certidão
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23/06/2023 17:33
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 17:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/05/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:17
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 09:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS VINICIOS EUZEBIO CAETANO <br/> Data: 09/05/2023 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/R
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25/04/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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31/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 19:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/03/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2023 14:00
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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06/03/2023 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:59
Não Concedida a tutela provisória
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24/02/2023 20:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2023 10:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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24/02/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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