TRF2 - 5003731-35.2023.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ: 39.911.488/0001-44

TEREZA TEIXEIRA BARBOSA

CPF *37.***.*38-77

Advogados

FELIPE FANTONI BASTOS

OAB: 023061/ES

CPF *13.***.*46-30

MARIANA WOLPERT

OAB: 504248/SP

CPF *21.***.*28-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/08/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 13/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 08/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:13

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

  • 06/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/08/2025 09:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/06/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003731-35.2023.4.02.5006/ESRECORRIDO: TEREZA TEIXEIRA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT (OAB SP504248)ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)DESPACHO/DECISÃOdetermino o SOBRESTAMENTO do PU

  • 13/06/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 10:47

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 10/06/2025 20:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/06/2025 08:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 01/06/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 19/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 19/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2025 12:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 19/05/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/05/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/05/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/05/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/05/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 21:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2025 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/05/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/05/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003731-35.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 473) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TEREZA TEIXEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT (OAB SP504248) ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 24/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2025 18:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 473

  • 07/03/2025 17:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/03/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/02/2025 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/02/2025 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/02/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/02/2025 01:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/02/2025 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003731-35.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TEREZA TEIXEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT (OAB SP504248) ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 600

  • 15/08/2024 17:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/08/2024 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 15/08/2024 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/08/2024 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2024 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2024 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/08/2024 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2024 16:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2024 01:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/07/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/07/2024 04:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 04:45

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 23:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/06/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2024 14:36

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/05/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/05/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 18:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/04/2024 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

  • 22/04/2024 12:53

    Transitado em Julgado

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2024 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2024 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/03/2024 00:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/03/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003731-35.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 621) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: TEREZA TEIXEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 22/02/2024 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 621

  • 09/11/2023 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2023 16:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/08/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/08/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 19:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2023 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/07/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 11:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/06/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 12:52

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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