TRF2 - 0027083-02.2012.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ: 92.772.821/0001-64

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

SAMUEL AZULAY

OAB: 186324/RJ

CPF *45.***.*13-96

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0027083022012402510120250114162344

  • 14/01/2025 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/01/2025 15:34

    Recurso Especial Admitido

  • 14/01/2025 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/01/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 17:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 13/01/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/12/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 29/10/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 14/10/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/10/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2024 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/10/2024 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2024 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/10/2024 18:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/10/2024 18:14:08)

  • 05/09/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0027083-02.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/09/2024 15:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/09/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2024 15:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/06/2024 18:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/06/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/05/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/05/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/04/2024 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 19:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0027083-02.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 06/03/2024 16:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 06/03/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 06/03/2024 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 218

  • 08/01/2024 17:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/12/2023 19:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/12/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 21/11/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 17/11/2023 15:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/11/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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