19/09/2025 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
19/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5027136-43.2022.4.02.5101/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013).
28/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/08/2025 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
26/08/2025 11:09

Juntada de Petição
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
04/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5027136-43.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: SANDRA LUMER (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REAPRECIAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRF2 ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECONHECIMENTO DE OMISSÕES.

VÍCIOS SANADOS SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO.

MANTIDo o resultado do acórdão QUE DENEGOU APELAÇÃO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de nova apreciação dos embargos de declaração determinada pelo Superior Tribunal de Justiça que, em decisão monocrática sob a relatoria da Ministra Ministra Nancy Andrighi, conheceu e proveu o recurso especial para: "a) anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente; e b) determinar a remessa dos autos ao TRF - 2ª Região, a fim de que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, a respeito do supracitado ponto tido por omisso." II.

Questão em discussão 2. A questão cinge-se a suprir as omissões previamente reconhecidas pelo STJ no julgamento do Recurso Especial n.º 2192795 - RJ (2025/0016506-8), que verificou a existência de omissão especificamente em relação à ausência de análise do "argumento trazido pela recorrente de aplicabilidade da Taxa SELIC no caso concreto, o que ensejaria o recálculo da dívida", cabendo, pois, o exame do vício. III.

Razões de decidir 3. A circunstância de tratar-se a presente relação contratual de uma relação de consumo não tem o condão de, por si só, e alegada por argumentação meramente genérica, ensejar a alteração das cláusulas contratuais livremente avençadas pelas partes, e sendo que eventual abusividade de qualquer dessas cláusulas deve ser adequadamente comprovada, de forma cabal, pela parte que a tenha alegado nos autos. Importa salientar o princípio do pacta sunt servanda, como regra, em razão da natureza jurídica do contrato enquanto fonte obrigacional, devendo ser observados os seus preceitos quando celebrado de modo a atender aos pressupostos e requisitos necessários à sua validade. 4. Embora a Embargante sustente a abusividade dos juros e da correção monetária aplicados à dívida, tal alegação não restou comprovada, uma vez que a cláusula quinta da Cédula de Crédito Bancário estabelece expressamente os encargos incidentes, incluindo os juros remuneratórios, os quais também estão devidamente discriminados na planilha de evolução da dívida. 5.

Cumpre ressaltar que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem as limitações da Lei da Usura, nos termos da Súmula n. 596 do Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo a eventual redução de comprovação do abuso, o que não se caracterizaria pelo simples fato de os juros serem pactuados em percentual superior a 12% ao ano, ainda que fosse o caso. 6. A expressão “taxa média de mercado”, aplicada aos juros remuneratórios, exprime valores variáveis, sendo de conhecimento geral, por exemplo, que, em regra, as taxas de juros remuneratórios de dívidas oriundas de utilização de cheque especial ou parcelamento de fatura de cartão de crédito são bem mais elevadas que as taxas de empréstimos simples, as quais, por seu turno, são mais altas que as referentes a empréstimos consignados e, todas essas, por envolverem operações que visam ao lucro, possuem risco de inadimplência e sobre as quais incidem tributos, são superiores à taxa referencial de juros (SELIC). 7.

A taxa SELIC não constitui parâmetro para aferição do limite de juros remuneratórios em contratos bancários, destacando-se que, em casos como o presente, a pretendida aplicação da SELIC configuraria verdadeira premiação à inadimplência, visto que o devedor inadimplente terminaria obrigado ao pagamento de encargos totais praticamente irrisórios quando comparados aos juros remuneratórios que oneram os devedores que honram suas dívidas, em flagrante ofensa à boa-fé contratual IV.

Dispositivo 8.

Embargos de declaração parcialmente providos para, suprindo os vícios reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, manter o resultado do acórdão que julgou a apelação.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, suprindo os vícios reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, manter o resultado do acórdão do evento 25, RELVOTO1, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.
01/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2025 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
26/07/2025 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 21:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
22/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
27/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025 Período da sessão: 15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59
27/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5027136-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SANDRA LUMER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
25/06/2025 17:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59 Sequencial: 174
04/06/2025 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
22/05/2025 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
22/05/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
20/05/2025 13:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
20/05/2025 10:44

Recebidos os autos do STJ
15/05/2025 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/01/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5027136432022402510120250123164346
23/01/2025 16:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2025 16:04

Recurso Especial Admitido
23/01/2025 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
23/01/2025 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
23/01/2025 10:19

Juntada de Petição
18/01/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
19/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/11/2024 19:48

Juntada de Petição
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
24/10/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
07/10/2024 10:44

Indeferido o pedido
01/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
20/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:57

Juntada de Petição
18/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024 Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59
18/09/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5027136-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SANDRA LUMER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/09/2024 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
16/09/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/09/2024 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59 Sequencial: 191
22/07/2024 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
19/07/2024 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
19/07/2024 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 15:51

Juntada de Petição
17/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 16:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2024 18:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/07/2024 18:49

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
10/06/2024 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2024 21:00

Sentença confirmada - por unanimidade
23/05/2024 13:44

Juntada de Petição
17/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 05/06/2024 13:00
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 05/06/2024 13:00
17/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de JUNHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5027136-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SANDRA LUMER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
14/05/2024 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
14/05/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/05/2024 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/06/2024 13:00 Sequencial: 41
03/05/2024 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
05/04/2024 12:59

Retirado de pauta
13/03/2024 14:10

Juntada de Petição
08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 02/04/2024 13:00
08/03/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5027136-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SANDRA LUMER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
06/03/2024 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
06/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
06/03/2024 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 02/04/2024 13:00 Sequencial: 219
08/01/2024 17:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
08/01/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/12/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/12/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
14/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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