TRF2 - 5007417-66.2022.4.02.5104
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
08/09/2025 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 15:54
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007417-66.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JANILDA SOARES FRANCISCOADVOGADO(A): JOSE MARIA LEMOS (OAB RJ037070)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Informa a CEF, no evento 100, sobre a existência de dupla matrícula para o mesmo imóvel, objeto destes autos, "o qual foi posteriormente vendido a terceira pessoa em razão da existência de outra matrícula".
Nesse quadro, o cumprimento do julgado encontra óbice na segunda venda do bem a ROSALIA HENRIQUES PEREIRA CAVALIÉRE, em 2023, essa efetivamente escriturada, matrícula 6457 do 2º Ofício de Barra Mansa/RJ evento 100, MATRIMOVEL2, que ocorreu motivada não só por erro do Cartório ao efetuar duas vezes o registro do imóvel, como também da própria CEF, ao alienar imóvel litigioso após a citação neste feito.
Constata-se que a venda posterior do imóvel não possui nenhum vício que permita a sua anulação ou declaração de ineficácia, porquanto não fora realizada em fraude à execução (CEF solvente), tampouco em confronto com registro na matrícula do imóvel sobre a existência da presente demanda.
Sendo assim, concedo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para readquirir o imóvel da atual proprietária, ROSALIA HENRIQUES PEREIRA CAVALIÉRE, ainda que por preço superior ao de mercado, a fim de dar, posteriormente, efetivo cumprimento ao presente julgado.
Caso haja recusa da atual proprietária, será examinada a conversão da obrigação de fazer na obrigação de pagar, hipótese na qual deverá a CEF indenizar a Requerente por todos os danos suportados com a perda do imóvel, inclusive da empresa nele instalada.
Intime-se.
Cumpra-se. -
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Determinada a intimação
-
28/05/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 20:49
Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
17/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
17/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/04/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 23:16
Determinada a intimação
-
07/04/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
11/03/2025 12:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
11/03/2025 11:45
Juntada de Petição
-
18/02/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:23
Determinada a intimação
-
17/02/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2024 09:56
Juntada de Petição
-
03/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/11/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/11/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 21:15
Determinada a intimação
-
04/11/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/10/2024 10:28
Juntada de Petição
-
20/09/2024 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Determinada a intimação
-
22/08/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 11:02
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
01/07/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
21/06/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
20/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:09
Despacho
-
20/06/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 16:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
07/05/2024 12:00
Juntada de Petição
-
24/04/2024 10:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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05/04/2024 13:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJVRE01
-
05/04/2024 12:12
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
-
05/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/04/2024 09:18
Juntada de Petição
-
23/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
01/03/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/02/2024 22:08
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007417-66.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: JANILDA SOARES FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIA LEMOS (OAB RJ037070) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
09/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/02/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
08/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
27/11/2023 15:13
Juntada de Petição
-
23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
18/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/11/2023 12:26
Juntada de Petição
-
06/11/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/10/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2023 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2023 13:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/05/2023 20:06
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/03/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 17:46
Despacho
-
10/03/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
31/01/2023 20:46
Juntada de Petição
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2022 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 11:14
Juntada de Petição
-
06/10/2022 13:31
Juntada de Petição
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/09/2022 18:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
05/09/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:06
Não Concedida a tutela provisória
-
31/08/2022 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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