21/06/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015644652021402000020240621163708
21/06/2024 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/06/2024 15:55

Recurso Especial Admitido
20/06/2024 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
19/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
19/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
06/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
29/05/2024 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2024 22:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
30/04/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), que compensará dias de plantão nos dias 18 e 19 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2023/08557 e Despacho nº TRF2-DES-2023/53560, e usufruirá férias, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, os Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02 - ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante da 9ª Turma Especializada (art. 7º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023), convocado na forma do art. 46, § 3º do Regimento Interno do TRF2, e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Agravo de Instrumento Nº 5015644-65.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 350) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: IRANI RAMILO LUCAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: JOAO RAMILO LUCAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: LEANDRO RAMILO LUCAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
04/04/2024 21:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 19:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
04/04/2024 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 15/04/2024 13:00 Sequencial: 350
20/03/2024 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
11/03/2024 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
11/03/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
11/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
27/02/2024 14:57

Juntado(a)
19/02/2024 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/01/2024 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
22/01/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Agravo de Instrumento Nº 5015644-65.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 569) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOAO RAMILO LUCAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: IRANI RAMILO LUCAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: LEANDRO RAMILO LUCAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
15/01/2024 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
12/01/2024 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
12/01/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
12/01/2024 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 05/02/2024 13:00 Sequencial: 569
18/12/2023 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
18/12/2023 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
15/12/2023 09:47

Juntado(a)
15/05/2023 07:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
14/03/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
16/01/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
09/01/2023 19:52

Indeferido o pedido
24/02/2022 11:09

Juntada de Petição
24/02/2022 11:09

Juntada de Petição
24/02/2022 11:09

Juntada de Petição
30/11/2021 11:25

Juntada de Petição
30/11/2021 11:25

Juntada de Petição
30/11/2021 11:25

Juntada de Petição
03/11/2021 21:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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