TRF2 - 5008185-95.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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03/09/2024 14:10
Juntada de Petição
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02/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2024 13:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/09/2024 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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27/08/2024 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2024 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2024 15:41
Juntada de Petição
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30/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 14:44
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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12/07/2024 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/07/2024 19:36
Juntada de Petição
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04/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/07/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/07/2024 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008185-95.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA (OAB RJ227701) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67
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03/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/05/2024 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/05/2024 09:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2024 09:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2024 12:14
Juntada de Petição
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29/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2024 18:31
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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12/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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10/04/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/04/2024 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008185-95.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA (OAB RJ227701) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57
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05/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/10/2023 16:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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17/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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16/10/2023 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB28)
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16/10/2023 11:36
Alterado o assunto processual
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13/10/2023 19:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
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13/10/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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