TRF2 - 5004715-93.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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20/08/2025 10:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50116083820254020000
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/08/2025 19:56
Despacho
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05/08/2025 11:46
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004715-93.2021.4.02.5004/ES RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELADO: IVANILDA FERNANDES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) EMENTA .
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
QUESTÃO DE ORDEM.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.
DESCONTOS.
COMPETÊNCIA DAS TURMAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
I - Já tendo havido uma primeira decisão reconhecendo a incompetência absoluta de órgão julgador, novo reconhecimento de incompetência enseja a suscitação de conflito negativo de competência e não uma nova decisão de declínio.
II - Questão de orgem acolhida para suscitar o conflito negativo de competência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, pelos fundamentos já expostos no relatório e voto indexados no evento 20 - RELVOTO1, suscitar conflito negativo de competência, determinando-se a formação do incidente a ser apreciado pela respectiva Seção Especializada deste Tribunal Regional Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. -
09/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/07/2025 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 19:08
Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade
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11/06/2025 14:01
Juntada de Certidão
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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11/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004715-93.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IVANILDA FERNANDES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/06/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
-
10/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
10/06/2025 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
03/04/2024 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB36JFC para GAB14)
-
03/04/2024 15:02
Alterado o assunto processual
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
01/04/2024 15:43
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
-
01/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP
-
25/03/2024 18:43
Despacho
-
22/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2024 07:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB36JFC)
-
22/03/2024 07:39
Alterado o assunto processual
-
22/03/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 23:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/03/2024 23:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 16:11
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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01/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004715-93.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IVANILDA FERNANDES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
-
22/02/2024 10:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/07/2023 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB14)
-
10/07/2023 18:43
Alterado o assunto processual
-
10/07/2023 18:24
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
10/07/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
10/07/2023 17:36
Declarada incompetência
-
22/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/06/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/06/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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