TRF2 - 5006313-82.2021.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTORIO PARETO MACIEL FILHO

CPF *28.***.*38-98

JOAO VICTORIO PARETO MACIEL

CPF *25.***.*48-53

Advogados

VICTOR WOLSZCZAK

OAB: 169407/RJ

CPF *69.***.*41-00

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO

OAB: 166222/RJ

CPF *86.***.*05-34

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 14:09

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 06/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2024 15:36

    Determinada a intimação

  • 23/05/2024 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 21:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50063138220214025101/TRF2

  • 18/12/2023 09:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 17/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 02/10/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/10/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/10/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 02/10/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 02/10/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/09/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 29/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 29/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 11:40

    Concedida em parte a Segurança

  • 03/07/2023 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 31/05/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/05/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/05/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:42

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2023 01:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/04/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/03/2023 16:20

    Determinada a intimação

  • 02/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 12:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 21/12/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 16/12/2022 15:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 16/12/2022 12:08

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2022 16:03

    Determinada a intimação

  • 29/11/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 13:02

    Despacho

  • 31/08/2022 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2022 11:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/06/2022 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 21:20

    Despacho

  • 30/06/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/06/2022 02:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 01/06/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/06/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 12:35

    Despacho

  • 25/05/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 15:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50063138220214025101

  • 18/08/2021 17:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 18/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/05/2021 07:42

    Juntada de Petição

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 29/04/2021 11:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/04/2021 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/04/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 14:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/04/2021 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2021 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2021 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2021 08:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 06/04/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2021 04:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2021 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 17:18

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 12/03/2021 21:16

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2021 21:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 21:52

    Despacho

  • 08/02/2021 11:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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