TRF2 - 5005903-78.2022.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA

CNPJ: 07.491.234/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 18:38

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/08/2025 17:23

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2025 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/07/2025 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2025 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/06/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/05/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/05/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/05/2025 14:16

    Expedição de ofício

  • 31/03/2025 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/02/2025 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/02/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 16:38

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/02/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/01/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:17

    Determinada a intimação

  • 27/01/2025 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 13:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/11/2024 16:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 07/11/2024 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 19/09/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 19/09/2024 14:39

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 27/08/2024 12:13

    Juntado(a)

  • 15/08/2024 13:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2024 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/08/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/08/2024 12:39

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 10:51

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 13:14

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2024 09:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2024 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 12:12

    Determinada a intimação

  • 10/06/2024 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/03/2024 18:31

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 19/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

  • 19/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005903-78.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA EDITAL Nº 510012613190 EDITAL EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: A MMa.

    JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50059037820224025104, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR  TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-28, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para,  no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente  a  R$ 2.516,00 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) em data de 06/07/2022 16:00:08, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 40.***.***/7222-18, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

    Ciente, ainda, de que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, publicado na forma da Lei e, ainda, que este processo tramita por meio eletrônico, estando seus autos disponíveis através do site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro (http://www.jfrj.gov.br/). O acesso se dá mediante prévio e OBRIGATÓRIO cadastramento das partes no SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA JUSTIÇA FEDERAL, sendo que as orientações acerca do procedimento a ser adotado estão disponíveis no referido endereço eletrônico.

    Eu, BEATRIZ MUSQUINE DE BRITO ROCHA, Estagiária, o digitei.

    E eu, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA, Diretor de Secretaria, o conferi, em 15/03/2024.    

  • 18/03/2024 13:53

    Intimação por Edital

  • 18/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

  • 16/03/2024 19:25

    Expedição de Edital

  • 01/03/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/03/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:28

    Determinada a intimação

  • 29/02/2024 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2023 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 07/09/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/09/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2023 15:46

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 04/09/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 09:18

    Determinada a citação

  • 04/09/2023 09:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2023 09:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2023 16:33

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2023 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2023 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:17

    Despacho

  • 14/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 14:32

    Determinada a intimação

  • 07/12/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2022 12:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2022 19:42

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2022 13:35

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 08/07/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 19:23

    Determinada a citação

  • 08/07/2022 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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