TRF2 - 0149705-15.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA

CNPJ: 05.623.960/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:52

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

  • 02/09/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/08/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 16:24

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 29/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/07/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/06/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0149705-15.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 220

  • 12/04/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/01/2022 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/01/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/12/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 18:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 13/09/2021 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/09/2021 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/09/2021 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/09/2021 18:39

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2021 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)

  • 02/09/2021 18:18

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/09/2021 15:59

    Despacho

  • 31/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 31/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/06/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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