TRF2 - 5001282-53.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 14:39
Baixa Definitiva
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23/09/2024 20:02
Recebidos os autos do STJ
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24/07/2024 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001282532024402000020240724170113
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23/07/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2024 17:45
Despacho
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22/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/07/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/07/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:51
Juntada de Petição
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:06
Recurso Especial não admitido
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10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 16:50
Juntada de Certidão
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06/06/2024 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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06/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:53
Juntada de Petição
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 13:47
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/04/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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21/04/2024 13:25
Lavrada Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001282-53.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 140) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: THIAGO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140
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03/04/2024 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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25/03/2024 10:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB18)
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22/03/2024 20:16
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB18 -> SUB5TESP
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22/03/2024 20:16
Despacho
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11/03/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB18
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11/03/2024 12:37
Retirado de pauta
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08/03/2024 20:40
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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08/03/2024 20:40
Despacho
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08/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001282-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: THIAGO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
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22/02/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/02/2024 08:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/02/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:07
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/02/2024 13:07
Decisão interlocutória
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02/02/2024 17:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 228 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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