TRF2 - 5054490-09.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
11/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2024 09:38
Juntada de Petição
-
09/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/09/2024 14:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/09/2024 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2024 17:00
Juntada de Certidão
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05/09/2024 04:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/09/2024 20:57
Juntada de Petição
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04/09/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054490-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: VISTA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
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26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2024 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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06/06/2024 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/05/2024 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054490-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: VISTA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
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16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
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15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054490-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VISTA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/03/2024 05:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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13/03/2024 05:45
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 05:44
Retirado de pauta
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12/03/2024 11:00
Juntada de Petição
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07/03/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
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05/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/11/2023 00:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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31/10/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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26/10/2023 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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