TRF2 - 5008461-95.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2025 19:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000822-37.2025.4.02.9666/TRF (TAMS SERVICOS MEDICOS EIRELI)
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30/01/2025 14:45
Baixa Definitiva
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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17/01/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-17 processada no TRF2 com o no. 50008223720254029666/TRF (TAMS SERVICOS MEDICOS EIRELI)
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16/01/2025 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2025 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2025 22:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 15:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-17
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29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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07/11/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:39
Determinada a intimação
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10/10/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 03:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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11/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2024 14:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-17
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22/08/2024 21:25
Juntada de Petição
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19/08/2024 09:17
Juntada de Petição
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19/08/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 18:29
Juntada de Petição
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/07/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 20:53
Determinada a intimação
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18/07/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 21:52
Determinada a intimação
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06/06/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 13:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/05/2024 12:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE05
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28/05/2024 12:10
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2024 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/04/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:30</b><br>Sequencial: 11
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/04/2024 12:48
Juntada de Petição
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22/03/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 12:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008461-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: TAMS SERVICOS MEDICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA TEIXEIRA VAZQUEZ COLONNA GONCALVES (OAB RJ228024) ADVOGADO(A): AMANDA ELENA VALDOSKI PEREIRA (OAB RJ205683) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
01/03/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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29/02/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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24/01/2024 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/01/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2023 19:28
Julgado procedente o pedido
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03/08/2023 15:05
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 15:13
Juntada de Petição
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12/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2023 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/07/2023 12:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/04/2023 17:46
Juntada de Petição
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31/03/2023 04:43
Conclusos para julgamento
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30/03/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2023 11:27
Determinada a citação
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27/03/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 11:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE05S) - processo: 50056280720234025101
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10/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2023 20:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:16:23)
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13/02/2023 18:41
Juntada de Certidão
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10/02/2023 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2023 10:12
Declarada incompetência
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09/02/2023 22:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 22:32
Juntada de Certidão
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09/02/2023 13:29
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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