TRF2 - 5018610-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 10:15
Baixa Definitiva
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10/10/2024 10:14
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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09/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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09/09/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/09/2024 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 11:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/08/2024 11:32
Lavrada Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5018610-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS AURELIO BARCI DUTRA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS VALERIO BARRADAS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS BARROSO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARIA ALCINA DE JESUS MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: JULIANA ALMEIDA TRAJANO (Inventariante) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: MARCOS DA SILVA TRAJANO (Espólio) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: MARCUS JONAS MONTEIRO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA TRAJANO (Inventariante) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/08/2024 19:23
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33
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05/08/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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23/07/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 13:03
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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02/07/2024 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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02/07/2024 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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26/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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21/06/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2024 18:39
Lavrada Certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5018610-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS AURELIO BARCI DUTRA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS VALERIO BARRADAS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS BARROSO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARIA ALCINA DE JESUS MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: JULIANA ALMEIDA TRAJANO (Inventariante) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: MARCOS DA SILVA TRAJANO (Espólio) AGRAVADO: MARCUS JONAS MONTEIRO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA TRAJANO (Inventariante) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/05/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
27/05/2024 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/04/2024 12:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
24/04/2024 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38 e 36
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
17/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/04/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/04/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2024 11:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/04/2024 14:01
Lavrada Certidão
-
20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b>
-
20/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5018610-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS AURELIO BARCI DUTRA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS VALERIO BARRADAS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS BARROSO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: MARIA ALCINA DE JESUS MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: JULIANA ALMEIDA TRAJANO (Inventariante) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: MARCOS DA SILVA TRAJANO (Espólio) AGRAVADO: MARCUS JONAS MONTEIRO ADVOGADO(A): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): EMANUEL LELLIS VILLANOVA (OAB RJ217102) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): MARTA ALMEIDA PINTO (OAB RJ127299) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB RJ140919) AGRAVADO: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA TRAJANO (Inventariante) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
19/03/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2024
-
19/03/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/03/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
18/03/2024 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/12/2023 19:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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14/12/2023 19:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 12
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14/12/2023 17:48
Juntada de Petição
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 17:51
Concedida a Medida Liminar
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05/12/2023 13:56
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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27/11/2023 19:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2682 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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