TRF2 - 0031759-56.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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11/04/2025 19:38
Recebidos os autos do STJ
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18/12/2024 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031759562013402510120241218163549
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18/12/2024 14:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/12/2024 14:00
Decisão interlocutória
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18/12/2024 09:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
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29/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 11:40
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
-
06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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26/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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26/09/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/09/2024 16:25
Recurso Especial não admitido
-
25/09/2024 16:25
Recurso Especial não admitido
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24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/09/2024 15:48
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/09/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2024 10:18
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 21:02
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 67, 68, 69, 70, 71 e 73
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02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 72
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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09/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/07/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0031759-56.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIANE GOMES DA SILVA ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: TALITA VITORIA GOMES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: MARIA DE FATIMA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO PEREIRA (OAB RJ140418) APELADO: TANIA MARIA GOMES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SILMAR CAVALIERI (OAB RJ071056) APELADO: ELIAZE GOMES DA SILVA NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: DEBORA DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: ELIAS GOMES DA SILVA FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: MARIA VANESSA DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: SEBASTIAO DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97
-
10/05/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
-
09/05/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
-
08/05/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 43
-
08/05/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 23, 25, 26 e 27
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21, 20, 22 e 28
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
08/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/04/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/04/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/03/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0031759-56.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIANE GOMES DA SILVA ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: TALITA VITORIA GOMES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: MARIA DE FATIMA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO PEREIRA (OAB RJ140418) APELADO: TANIA MARIA GOMES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SILMAR CAVALIERI (OAB RJ071056) APELADO: ELIAZE GOMES DA SILVA NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: DEBORA DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: ELIAS GOMES DA SILVA FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA (OAB RN006525) APELADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: MARIA VANESSA DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) APELADO: SEBASTIAO DE SOUZA ARAGAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
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08/02/2023 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/02/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2023 20:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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02/02/2023 19:05
Redistribuído por sorteio - (GABVPR para GAB13)
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02/02/2023 18:29
Remetidos os Autos para redistribuir - SECVPR -> CODRA
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30/01/2023 11:23
Distribuído por prevenção - Número: 00039815019974020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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