TRF2 - 5016019-95.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 18:06
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 18:05
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
25/06/2024 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
-
25/06/2024 09:54
Juntada de Petição
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
-
17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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17/06/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 126, 127, 128, 124, 123, 125, 121, 135, 133, 130, 132, 137, 129, 136, 131 e 134
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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17/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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14/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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14/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 14:53
Negado seguimento a Recurso Especial
-
12/06/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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01/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 70, 72, 71, 73, 75, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 94, 95, 93, 92, 98, 97, 96, 100, 101, 99, 102, 103, 106, 105, 104, 108 e 107
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/04/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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02/04/2024 17:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016019-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: MONICA AZEVEDO DE FREITAS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: MANOEL BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: INES AZEVEDO DE FREITAS CALANCA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: ROBSON LUIZ BATISTA DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: ALBA BAPTISTA DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: MARIA DA PENHA SILVA FONSECA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: LUCIA SANDRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: ISABEL AZEVEDO DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: ANTONIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: ANDERSON DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: NAIR BAPTISTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: MESSIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) AGRAVADO: ANA FERREIRA DE DEUS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DENISE ANDRADE SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: JOSEFA VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128
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22/12/2023 09:42
Juntada de Petição
-
06/12/2023 06:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/11/2023 23:14
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2023 13:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB22 para GAB13)
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15/11/2023 18:17
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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15/11/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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15/11/2023 11:07
Declarado competente outro juízo
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/10/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11, 9, 10, 15, 13, 12, 14, 18, 19, 17, 16, 23, 22, 21 e 20
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/10/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2023 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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18/10/2023 19:25
Concedida a Medida Liminar
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11/10/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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11/10/2023 11:50
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/10/2023 09:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 418 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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