TRF2 - 5017668-64.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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20/05/2025 13:19
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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12/05/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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05/05/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
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26/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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24/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:30
Extinto o processo por desistência
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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08/04/2025 18:58
Juntada de Petição
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181
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25/02/2025 20:32
Juntada de Petição
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17/02/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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17/02/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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17/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 12:15:55)
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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17/01/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
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07/01/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2024 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/12/2024 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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09/12/2024 10:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 164
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09/12/2024 07:15
Juntada de Petição
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06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 18:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
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27/11/2024 17:06
Juntada de Petição
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26/11/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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22/11/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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22/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 14:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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24/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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24/10/2024 17:21
Juntada de Petição
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5017668-64.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (OAB SP208425) ADVOGADO(A): DIANA PIATTI DE BARROS LOBO (OAB SP241582) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO (OAB SP239510) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RN004920) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MIRANDA ROSA (OAB SP273857) ADVOGADO(A): RODRIGO TARAIA D ISEP (OAB SP310961) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
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15/10/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/10/2024 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 18:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 139
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30/09/2024 14:01
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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27/09/2024 17:09
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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28/08/2024 16:05
Juntada de Petição
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26/08/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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26/08/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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26/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/08/2024 19:56
Recurso Extraordinário não admitido
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23/08/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/08/2024 19:21
Recurso Especial Admitido
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22/08/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/08/2024 17:25
Juntada de Certidão
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19/08/2024 11:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2024 19:03
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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22/07/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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11/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/07/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 14:16
Juntado(a)
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10/07/2024 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/07/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/07/2024 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2024 15:00
Juntada de Petição
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27/06/2024 23:44
Juntado(a)
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27/06/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2024 21:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2024 21:49:41)
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27/06/2024 21:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2024 21:49:41)
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27/06/2024 15:13
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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27/06/2024 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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27/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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21/06/2024 19:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/06/2024 13:27
Juntado(a)
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14/06/2024 12:10
Juntada de Petição
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13/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2024 17:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
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13/06/2024 15:03
Retirado de pauta
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13/06/2024 15:02
Juntada de Certidão
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13/06/2024 10:14
Juntada de Petição
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07/06/2024 13:31
Juntada de Certidão
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 1º de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017668-64.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (OAB SP208425) ADVOGADO(A): DIANA PIATTI DE BARROS LOBO (OAB SP241582) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO (OAB SP239510) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RN004920) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MIRANDA ROSA (OAB SP273857) ADVOGADO(A): RODRIGO TARAIA D ISEP (OAB SP310961) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/06/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2024 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100
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29/05/2024 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/05/2024 19:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
21/05/2024 19:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69
-
21/05/2024 19:05
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2024 17:03
Juntado(a)
-
20/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
06/05/2024 11:50
Juntada de Petição
-
03/05/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 20:27
Juntado(a)
-
24/04/2024 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/04/2024 12:47
Juntado(a)
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 48
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/04/2024 20:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/04/2024 16:42
Juntada de Petição
-
03/04/2024 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2024 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2024 16:57
Juntada de Petição
-
02/04/2024 20:20
Juntado(a)
-
02/04/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 18:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/04/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/04/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Deliberado em Sessão - Adiado - 02/04/2024 12:24:12)
-
02/04/2024 13:11
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/04/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
01/04/2024 12:34
Juntada de Petição
-
29/03/2024 14:33
Juntado(a)
-
29/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/03/2024 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/03/2024 13:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
25/03/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/03/2024 13:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/03/2024 13:20
Juntada de Petição
-
15/03/2024 15:19
Juntado(a)
-
15/03/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntado(a) - 15/03/2024 15:18:33)
-
15/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2024 13:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:24
Retirado de pauta
-
15/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017668-64.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (OAB SP208425) ADVOGADO(A): DIANA PIATTI DE BARROS LOBO (OAB SP241582) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO (OAB SP239510) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RN004920) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MIRANDA ROSA (OAB SP273857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/03/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 16:42
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
13/03/2024 14:04
Juntada de Petição
-
11/03/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/12/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/12/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
24/11/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/09/2023 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
15/09/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/09/2023 14:44
Juntado(a)
-
14/09/2023 11:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/09/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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