TRF2 - 5008830-89.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIO DE OURO COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 02.606.509/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:42

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 31/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 30/07/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 19:42

    Despacho

  • 30/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 14:50

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 25/07/2025 15:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50088308920234025101/TRF2

  • 29/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

  • 28/09/2023 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/09/2023 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/09/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 09:41

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/08/2023 Número de referência: 1085879

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/08/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2023 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 08/08/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 04/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

  • 02/08/2023 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2023 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:16

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 13/07/2023 01:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/07/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 18:29

    Denegada a Segurança

  • 14/03/2023 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/02/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/02/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:10

    Despacho

  • 13/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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