06/06/2025 09:46

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:27

Recebidos os autos do STJ
07/11/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014806542023402000020241107144152
07/11/2024 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 12:53

Despacho
06/11/2024 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
05/11/2024 21:01

Juntada de Petição
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 163
12/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
12/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/08/2024 13:58

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
05/08/2024 23:36

Juntada de Petição
30/07/2024 14:38

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 94
09/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 22:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
08/05/2024 22:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/05/2024 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
02/05/2024 10:05

Juntada de Petição
22/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 14:00
22/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5014806-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ARTHUR TUBERTINI MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MUCIO SCEVOLA SCORZELLI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MAURICIO BUENO SEIDL ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: DEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CLAUDIA GERPE DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: SERGIO CAVALLARI FILHO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MARIA LUIZA CAVALLARI KALUME ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: LUCIA MARIA BALIU CARNEVALE ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: FLAVIO CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: EUDO CANDIOTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: SONIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MAYRA SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS SEIDL TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: JANINE MAGALHAES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: CLAUDIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: CLARISSE SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: SILVIA APARECIDA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MAURO DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: LEATRICE DA SILVA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: IVAN SOTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: CID NEI DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
19/04/2024 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/04/2024 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2024 14:00 Sequencial: 2
19/04/2024 12:43

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
17/04/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50
03/04/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 20:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
02/04/2024 20:17

Despacho
02/04/2024 13:38

Retirado de pauta
01/04/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
26/03/2024 23:30

Juntada de Petição
19/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024 Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59
19/03/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014806-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ARTHUR TUBERTINI MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MUCIO SCEVOLA SCORZELLI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MAURICIO BUENO SEIDL ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: DEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CLAUDIA GERPE DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: SERGIO CAVALLARI FILHO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MARIA LUIZA CAVALLARI KALUME ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: LUCIA MARIA BALIU CARNEVALE ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: FLAVIO CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: EUDO CANDIOTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: SONIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MAYRA SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS SEIDL TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: JANINE MAGALHAES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: CLAUDIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: CLARISSE SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: SILVIA APARECIDA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MAURO DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: LEATRICE DA SILVA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: IVAN SOTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVANTE: CID NEI DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
18/03/2024 14:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
18/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/03/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59 Sequencial: 8
15/03/2024 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
11/12/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
11/12/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
10/10/2023 20:50

Despacho
19/09/2023 23:13

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 671 do processo originário.Número: 50137179320234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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