TRF2 - 5007447-85.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007447852023402500120240912155041
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12/09/2024 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/09/2024 13:28
Recurso Especial Admitido
-
11/09/2024 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/09/2024 16:39
Juntada de certidão
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10/09/2024 08:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/06/2024 15:22
Juntada de certidão
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007447-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES INOVACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35
-
06/06/2024 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/06/2024 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
29/04/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/04/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/04/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/03/2024 14:54
Juntada de certidão
-
26/03/2024 11:56
Juntada de Petição
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007447-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES INOVACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
18/03/2024 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/03/2024 15:02
Retirado de pauta
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01/03/2024 17:06
Juntada de certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007447-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES INOVACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92
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15/02/2024 12:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/02/2024 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/02/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/02/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/01/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/01/2024 13:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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29/01/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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