TRF2 - 5023334-12.2023.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ: 60.869.336/0001-17

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ: 60.869.336/0081-00

CSN CIMENTOS S.A.

CNPJ: 38.282.487/0003-87

CSN CIMENTOS S.A.

CNPJ: 38.282.487/0001-15

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ: 60.869.336/0232-49

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ: 60.869.336/0219-71

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ: 60.869.336/0003-89

CSN CIMENTOS S.A.

CNPJ: 38.282.487/0002-04

Advogados

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB: 159708/RJ

CPF *15.***.*07-05

EDUARDO MANEIRA

OAB: 112792/RJ

CPF *29.***.*45-20

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB: 121282/RJ

CPF *78.***.*49-70

DANIEL LANNES POUBEL

OAB: 172745/RJ

CPF *58.***.*97-74

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB: 157637/MG

CPF *10.***.*15-30

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DE VITORIA -ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:07

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 83

  • 30/04/2025 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

  • 11/04/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/04/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/04/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:21

    Determinada a intimação

  • 07/03/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 12:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50233341220234025001/TRF2

  • 15/02/2024 13:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 08/02/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2024 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2024 10:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098136520234020000/TRF2

  • 31/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 29/11/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 20:50

    Denegada a Segurança

  • 27/11/2023 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 25/09/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Despacho

  • 22/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 23

  • 30/06/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 15:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5 e 4 Número: 50098136520234020000/TRF2

  • 20/06/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 02/06/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2023 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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